O Caso Electrolux e os Alertas para o Seguro de Responsabilidade Civil no Brasil

A contratação de uma apólice de seguro de Responsabilidade Civil (RC) tem como premissa central a transferência efetiva de riscos e a garantia de amparo em momentos de crise corporativa. No entanto, um contencioso judicial de grande repercussão recém-movido nos Estados Unidos acendeu um alerta global para corretores de seguros e gestores de riscos sobre o que acontece quando os interesses da seguradora e do segurado entram em conflito durante a regulação de um sinistro.

O alerta foi analisado em artigo assinado pelo especialista Marcos Ferreira. No texto, o autor detalha a ação judicial movida em setembro de 2026 pela Electrolux Consumer Products contra a AmGUARD Insurance Company no Distrito Médio da Flórida (EUA). A disputa envolve um sinistro de incêndio provocado por uma empresa prestadora de serviços durante a manutenção de um aparelho doméstico em 2022.

A Electrolux figurava como additional insured (segurada adicional) na apólice de RC da prestadora de serviços — mecanismo equivalente à inclusão de co-segurados ou cláusulas contratadas no Brasil. Ao ser processada junto com a prestadora pelas vítimas do incêndio, a fabricante acionou a seguradora para que assumisse sua defesa e a cobertura de eventuais indenizações.

Conflito de interesses, recusa de defesa e o custo da independência

O litígio expôs uma sucessão de entraves operacionais entre a seguradora e a segurada adicional:

Sem o aporte da seguradora para liquidar sua exposição no processo, a Electrolux celebrou um acordo com recursos próprios e agora cobra na Justiça o reembolso do valor pago, cerca de US$ 274 mil em despesas de defesa pendentes e a responsabilização da seguradora por atuação em má-fé (bad faith).

Reflexos no Brasil e a importância do suporte técnico sob a Lei 15.040/2024

Embora a ação corra na jurisdição americana, as lições do caso dialogam diretamente com a realidade brasileira, especialmente após a consolidação do novo Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024). A nova legislação fixou regras mais transparentes e rígidas para a regulação de sinistros, exigindo clareza contratual nas garantias de defesa judicial e na fixação de sublimites para custos de honorários e condenações.

No mercado brasileiro, erros no dimensionamento de verbas de defesa ou na escolha entre redes credenciadas e livre escolha de advogados podem deixar as empresas desprotegidas no meio de contenciosos complexos.

A necessidade de um assessoramento técnico impecável foi reforçada por Marco Lorenzoni, sócio-proprietário da DBD Assessoria:

“Fazer um seguro bem-feito, seja em qual ramo for, exige um nível de precisão técnica que vai muito além de buscar o preço mais baixo no prêmio. O caso da Electrolux e as diretrizes do novo Marco Legal dos Seguros mostram que detalhes de cobertura, sublimites de defesa e regras de reembolso fazem toda a diferença quando o sinistro acontece. Na DBD Assessoria, estamos prontos para prestar toda a assessoria ao corretor parceiro, oferecendo a nossa expertise e um suporte técnico especializado para que ele desenhe apólices blindadas e ofereça uma consultoria de excelência aos seus clientes.”

Diante de cenários regulatórios mais exigentes e apólices cada vez mais detalhadas, o planejamento conjunto entre o corretor e a assessoria qualificada consolida-se como a principal garantia de que a transferência de risco contratada no papel funcionará com total eficácia no momento da citação judicial.

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